Ontem, dia 13, a União Europeia aprovou a aquisição da Motorola Mobility pelo Google, mas a gigante das buscas precisam utilizar o seu novo acervo de patentes com cuidado para continuar nas graças dos reguladores. Os reguladores europeus decidiram que a compra, no valor de 12,5 bilhões de dólares, em si, não gera problemas de antitruste. Por outro lado, a companhia com sede em Mountain View, Califórnia (Estados Unidos) adquiriu 17 mil patentes com o acordo, o que continua preocupando a União Europeia. O Google vai ficar sob a vigilância da organização para assegurar que ele vai licenciar as patentes de acordo com os padrões de uso justo (fair use standards, no original) ao invés de usá-las para adquirir uma vantagem injusta em relação aos rivais.

O Google parece estar a par das inquietações da Uniao Europeia, algo evidenciado pela carta que a companhia enviou para as organizações de padrões europeias na semana passada, prometendo licenciar as patentes da Motorola de acordo com o padrão uso justo e razoável (em inglês, FRAND ou fair, reasonable and non-discriminatory – é um conceito que permite o uso de material protegido por direitos autoriais sob certas circunstâncias).

Ao tornar as suas intenções claras enquanto os reguladores ainda estavam deliberando, o Google revelou a sua consciência do poder em potencial das patentes que ele ganharia, e também o seu desejo de preservar o status quo em regulações de uso justo, de modo com que a companhia possa ganhar dinheiro por meio de acordos de licença e se depender de ações legais no futuro. O Google também pode decidir fazer uso das patentes tanto de modo ofensivo quanto defensivo em futuras batalhas por propriedades intelectuais.

A Uniao Europeia vai prestar uma atenção particular às patentes de padrões essenciais (ou standards-essential patentes, em inglês) que o Google vai possuir com a compra. As patentes de padrões essenciais são aquelas julgadas necessárias para as tecnologias móveis usadas em quase todos os dispositivos, tais como o 3G e Wi-fi. As companhias que possuam essas patentes devem concordar em licenciá-las por meio dos regulamentos FRAND. Este estipula que as patentes de padrões não podem ser usadas contra uma rival para evitar que dispositivos competidores cheguem ao mercado, nem podem ser licensiadas por meio de pagamentos de royalties abusivos, que visam a deter os rivais de usar essas tecnologias.